No âmbito deste módulo, pretende-se obter uma ideia sobre as questões jurídicas com que os indivíduos se podem deparar na velhice e ter conhecimentos básicos sobre os seus direitos e obrigações, cujo âmbito está a aumentar com o desenvolvimento da tecnologia. Através dos tópicos abordados no módulo, os indivíduos adquirem um certo nível de competência sobre os princípios básicos da lei, os direitos pessoais e a privacidade, a proteção e o processamento de dados pessoais e a criação e funcionamento de associações e fundações. Graças a esta competência, os indivíduos serão capazes de interpretar ativamente questões básicas como o contrato, a herança, a doação, os dados pessoais, a segurança social, que se verificam em muitas áreas da vida, e serão capazes de avaliar livremente à luz dos seus conhecimentos e competências enquanto tomam decisões sobre estas questões.

Neste sentido, este módulo de literacia jurídica, concebido em cinco grandes rubricas sobre as questões mais fundamentais do direito no âmbito da Plataforma "Idade de Ouro", inclui conteúdos sobre os conceitos básicos do direito, os direitos e liberdades fundamentais, os conceitos básicos do direito civil, a proteção dos dados pessoais e as associações.